Homologação

O AGENDAMENTO DEVERÁ SER SOLICITADO NO MÍNIMO ATÉ 24 HORAS ANTES DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO

FONE: (98) 99999-9999

ou pelo E-mail: [email protected]

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

de 13:00 ÀS 17:30 horas

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA E PEDIDO DE DISPENSA

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (5 vias)
• Aviso Prévio Trabalhado ou Comunicação de Dispensa Indenizado (3 vias)
• GRFF dos 50% com recolhimento junto a CEF (3 vias)
• Extrato Analítico do FGTS atualizado até o mês da dispensa (3 vias)
• Guias de Recolhimento e Relação de Empregados GFIP dos últimos 6 meses
• Chave de Identificação da Conectividade da CEF (3 vias)
• Carta de Recomendação em papel timbrado (3 vias)
• ASO-Atestado de Saúde Ocupacional, Demissional (2 vias)
• CTPS atualizada
• Livro ou Ficha Registro de Empregado atualizado
• Comunicado de Dispensa do Seguro Desemprego
• Último Recibo de Férias
• Pagamento em dinheiro, Cheque Administrativo, Depósito Bancário, conforme Instrução Normativa da SRT No. 3 de 2002 Art. 36 Parágrafo 1o. e com apresentação da guia de depósito (2 vias)
• Comprovantes de Pagamento das GRCS (CONTRIBUIÇÃO SINDICAL) (3 ultimos anos)
• Comprovante de Pagamento da Taxa Assistencial
• PPP-Perfil Profissionográfico Previdenciário

É obrigatório a apresentação destes documentos relacionados, no ato da homologação, de acordo com o disposto no Art. 39 da Instrução Normativa No. 3 do MTE.